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Documento legal

Licença de utilização (nuvem própria)

A licença de quem põe o Aduela num servidor dele, aberto à internet. As responsabilidades pelo servidor são de quem o tem.

Para quem corre o Aduela em infraestrutura própria.

Licença de Utilização do Aduela (nuvem própria)

  • Em vigor desde: 2026-08-17
  • Versão: 1.1
  • Aplica-se a: quem corre o Aduela num servidor seu, acessível pela internet

Este documento existe porque correr o produto num servidor exposto à internet não é a mesma coisa que o correr no computador do balcão. As responsabilidades mudam, e mudam para os dois lados.

Se o corre numa máquina sem acesso de fora, o documento é o EULA da licença offline. Se usa a nossa nuvem, são os Termos de Serviço.


Leia isto primeiro

A máquina é sua. A responsabilidade por ela é sua.

Quando você abre o Aduela à internet, passa a ser você quem responde pelo servidor, pelo certificado, pelas actualizações do sistema operativo, pelo firewall e pelas cópias de segurança. Nós respondemos pelo produto.

Esta divisão está escrita na secção 6, e não é uma tentativa de nos livrarmos de nada: é o que é verdade, e dizê-lo antes evita a conversa em que um cliente com o servidor invadido descobre onde acabava o nosso trabalho.

A licença dura um ano, e no fim passa a modo de consulta, exactamente como na versão offline. Avisamos a 60, 30, 7 e 1 dias.


1. Quem somos, e o que lhe é licenciado

O Aduela é fornecido por AURELIANO NUNES - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA., com sede na Rua 24, casa n.º 605, Mulenvos de Cima, Luanda, Angola, e o NIF 5003089860, que gira comercialmente sob a marca Spolly.

É uma licença de uso, e não uma venda do programa.

2. O que esta licença tem de diferente

Offline Nuvem própria
Acessível pela internet Não Sim
Utilizadores Limitado pelo plano Sem limite
Empresas na mesma instalação Limitado pelo plano Limitado pelo plano
Domínio próprio Não se aplica Sim
Responsável pelo servidor Você (máquina local) Você
Responsável pelo certificado TLS Não se aplica Você

Sem limite de utilizadores é literal: pode ligar quantas pessoas quiser, e o produto não as conta para efeito de licença. O que continua limitado é o número de empresas dentro da mesma instalação, porque é isso que distingue um cliente de um revendedor.

3. O que pode fazer

  • Instalar o Aduela num servidor seu, próprio ou alugado a um fornecedor de alojamento, e expô-lo à internet.
  • Ligar quantos utilizadores da sua empresa quiser.
  • Usar um domínio seu para lhe aceder.
  • Gerir até ao número de empresas que o seu plano permite.
  • Fazer cópias de segurança de tudo, tantas quantas quiser.

4. O que não pode fazer

Além do que já está no EULA offline (secção 3 de lá, que se aplica aqui por inteiro), há três coisas próprias desta licença:

  • Não pode fornecer o Aduela como serviço a terceiros. Correr uma instalação para a sua empresa e para as empresas do seu grupo é o que esta licença permite. Vender acesso a terceiros é revender o produto, e para isso é outra conversa, connosco, antes.
  • Não pode exceder o número de empresas do plano criando instalações paralelas com a mesma licença.
  • Não pode expor o produto sem HTTPS. Não é só uma boa prática: os dados que passam por lá incluem dados pessoais de terceiros, e servir isso em claro é uma violação da lei de proteção de dados que fica no seu nome e, por associação, no nosso.

5. O que tem de fazer, e é aqui que esta licença é exigente

Ao aceitar esta licença, você compromete-se a:

  1. Servir o produto exclusivamente por HTTPS, com certificado válido e renovado.
  2. Manter o sistema operativo do servidor actualizado, com as correcções de segurança aplicadas.
  3. Não expor a base de dados à internet. O PostgreSQL fica acessível apenas ao próprio servidor.
  4. Fazer e verificar cópias de segurança. O produto traz a ferramenta; ligá-la, guardar as cópias noutro sítio, e ensaiar uma restauração pelo menos uma vez é seu.
  5. Guardar os segredos fora do repositório, e não os enviar por email nem os pôr em conversas.
  6. Aplicar as actualizações do Aduela dentro de um prazo razoável, nomeadamente as de segurança.

O guia de instalação segura explica como fazer cada uma destas coisas, com os comandos, e é parte integrante desta licença.

Se não cumprir estes pontos, o produto continua a funcionar (não o bloqueamos), mas a responsabilidade por um incidente que deles resulte é sua, e a nossa garantia da secção 8 não se aplica a esse incidente.

6. Onde acaba o nosso trabalho e começa o seu

Escrito assim para não haver dúvida no dia em que houver um problema:

Camada De quem é
O código do Aduela, e os defeitos dele Nosso
As actualizações e as correcções de segurança do produto Nosso: publicá-las
Instalar essas actualizações Seu
O sistema operativo, e as correcções dele Seu
O certificado TLS, e renová-lo Seu
O firewall e o acesso remoto ao servidor Seu
A base de dados: instalar, afinar, copiar Seu
Restaurar uma cópia depois de um desastre Seu, com a nossa ajuda a explicar
Os dados que lá guarda, e o cumprimento da Lei 22/11 quanto a eles Seu
Disponibilidade do serviço Sua. Não há SLA nosso sobre uma máquina que não é nossa

7. Suporte, e até onde vai

Incluído no prazo da licença, por email e telefone, nos dias úteis.

O que cobrimos: o Aduela. Dúvidas de utilização, defeitos do produto, erros que o produto escreva no registo, e ajudar a interpretar o que se está a passar.

O que não cobrimos: administrar o seu servidor. Não entramos na sua máquina, não configuramos o seu nginx, não renovamos o seu certificado e não afinamos o seu PostgreSQL. Podemos dizer-lhe o que fazer; fazer é seu, ou de quem administra o servidor por si.

Se quiser que administremos, isso existe e chama-se outra coisa: é a nossa nuvem, com os Termos de Serviço.

8. Garantia e responsabilidade

Garantimos que o produto faz o que o site diz que faz, e corrigimos os defeitos comunicados dentro do prazo da licença.

Não garantimos, e não podemos garantir: a disponibilidade, o desempenho, nem a segurança de uma instalação que corre numa máquina que não controlamos.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de negócio, perda de dados, nem por incidentes de segurança no seu servidor. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pela licença em causa. O limite não cobre dolo, negligência grosseira, nem o que a lei imperativamente não deixe limitar.

9. Proteção de dados: você é o responsável, nós quase não entramos

Você é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que a instalação guarda. Eles estão na sua máquina, e nós não lhes temos acesso.

O que sai da sua instalação para nós é o mesmo que na versão offline: a verificação da licença, a procura de actualizações, e o que nos enviar num pedido de suporte.

Se pedir a nossa ajuda e para isso nos der acesso ao servidor, passamos a ser subcontratante nesse acto, ele fica registado com data, motivo e prazo, e termina quando o problema terminar.

Ver a política de privacidade, secção 5.

10. Fim da licença

Igual à offline: no fim do prazo o produto passa a modo de consulta, nada se apaga, e renovar destranca sem reinstalar. Se não renovar, fica em consulta indefinidamente.

11. Lei aplicável e foro

Lei angolana, foro da Comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro. Trinta dias a tentar resolver a falar, antes de tribunal.

12. Falar connosco

  • Comercial: ola@aduela.net
  • Suporte: suporte@aduela.net
  • Proteção de dados: privacidade@aduela.net
  • Telefone: +244 927 843 754

Histórico de versões

Versão Data O que mudou
1.0 2026-08-17 Primeira versão. Cartões 24.1 e 24.3
1.1 2026-08-20 Identificada a sociedade que contrata, com o NIF e a sede. A 1.0 esteve publicada com cinco [POR PREENCHER] e com o nome de uma sociedade que não existe