Licença de Utilização do Aduela (versão offline)

• Em vigor desde: 2026-08-17
• Versão: 1.1
• Aplica-se a: quem compra o executável do Aduela e o corre numa máquina sua, sem o expor à internet

Se usa o Aduela na nossa nuvem, o documento é outro: os Termos de Serviço. Se pretende correr o executável num servidor seu aberto à internet, é o EULA da licença de nuvem própria, e a diferença não é formal: são responsabilidades diferentes.

Leia isto primeiro, e em letra grande

A licença dura um ano.

No fim do ano, o produto não se apaga nem lhe fecha a porta: passa a modo de consulta. Continua a abrir, continua a mostrar tudo o que é seu, continua a deixar imprimir e exportar. Deixa de deixar gravar: não regista vendas novas, não emite documentos novos, não altera dados.

Basta renovar para voltar a gravar, e não é preciso reinstalar nada nem perder nada. Avisamos por email e dentro do próprio produto a 60, 30, 7 e 1 dias do fim.

Compra um ano de utilização. Não compra o programa para sempre. Está escrito aqui em cima porque é a coisa mais importante deste documento, e não uma nota de rodapé.

1. Quem somos, e o que lhe é licenciado

O Aduela é fornecido por AURELIANO NUNES - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA., com sede na Rua 24, casa n.º 605, Mulenvos de Cima, Luanda, Angola, e o NIF 5003089860, que gira comercialmente sob a marca Spolly.

Isto é uma licença de uso, e não uma venda do programa. O que compra é o direito de usar o Aduela nas condições deste documento, durante o prazo da licença. O programa, o código e a marca continuam nossos.

2. O que pode fazer

• Instalar e usar o Aduela nos computadores da sua empresa, dentro dos limites da licença que comprou (número de utilizadores, número de empresas, e os módulos incluídos).
• Fazer cópias de segurança dos seus dados, e do próprio executável, tantas quantas quiser. Os seus dados são seus.
• Correr o produto sem internet, indefinidamente. Não há activação diária, não há ligação obrigatória, e o produto não deixa de funcionar por a rede faltar. É a razão de ele existir.

3. O que não pode fazer

• Copiar, emprestar, alugar, revender ou sublicenciar o executável ou a licença.
• Descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa, salvo na medida estrita em que a lei imperativamente o permita.
• Contornar, alterar ou tentar forjar a licença, os limites do plano, ou o ficheiro de instalação que identifica a sua empresa.
• Remover ou alterar as marcas de identificação, incluindo o número de série que aparece nos documentos emitidos.

4. A licença está ligada à sua instalação

A licença que recebe é exclusiva da sua instalação. Ela traz o NIF e o nome da sua empresa, e não funciona noutra instalação que não a sua. Não é uma chave que se passa a um amigo.

Se mudar de computador, isso é normal e está previsto: pede a transferência da instalação, nós autorizamo-la, e a licença volta a funcionar na máquina nova. Não é preciso comprar outra vez.

Se a mesma licença aparecer a funcionar em sítios que não são seus, temos como saber, e podemos revogá-la. A revogação não é imediata nem silenciosa: o produto diz-lhe o que aconteceu, e mantém o período de consulta.

5. Os módulos, e a interface

O seu plano inclui os módulos que constam dele, e mais nenhum. Um módulo não incluído responde a dizer que não está contratado, e compra-se a qualquer momento sem reinstalar nada.

A interface dentro do executável vende-se à parte. Quem a comprou tem o produto completo. Quem não a comprou tem o serviço a responder e a API a funcionar, e vê uma página que explica isso e como a comprar. Não é um defeito, e o produto di-lo com essas palavras.

6. Actualizações

O produto sabe actualizar-se sozinho, e essa é a forma recomendada. As actualizações são assinadas por nós e o produto verifica a assinatura antes de instalar seja o que for.

Enquanto a licença estiver válida, tem direito às actualizações da versão que comprou, incluindo correcções de segurança. Com a licença expirada, o produto continua a funcionar em modo de consulta e deixa de receber actualizações.

Pode recusar as actualizações automáticas nas definições. Se o fizer, a responsabilidade por correr uma versão antiga com defeitos conhecidos passa a ser sua, e nós dizemo-lo aqui em vez de o descobrir consigo mais tarde.

7. Os seus dados ficam consigo

Esta é a diferença que o produto offline tem, e é a maior. Os seus dados vivem na sua máquina, na sua base de dados, e nós não lhes temos acesso. Não os recebemos, não os vemos, e não os podemos recuperar por si.

Isso tem duas consequências, e as duas são suas:

1. As cópias de segurança são da sua responsabilidade. O produto traz a ferramenta e sabe fazê-las; ligá-la e verificar que funciona é seu. Um disco que morre sem cópia é um negócio sem histórico, e nós não temos como o desfazer.
2. A proteção dos dados das pessoas que lá guarda é sua. Perante os seus clientes, funcionários, alunos ou pacientes, o responsável pelo tratamento é a sua empresa. Ver a política de privacidade.

O que sai da sua máquina para a nossa, e nada mais do que isto: a verificação periódica da licença (quando há internet), a procura de actualizações, e o que você nos enviar de propósito num pedido de suporte.

8. Obrigações fiscais

O Aduela emite documentos conforme as regras fiscais angolanas que conhecemos e mantemos actualizadas, e mantém a numeração sequencial que a lei exige.

A responsabilidade pelo que é declarado ao Estado é de quem declara. Cabe-lhe a si verificar que os documentos que emite correspondem às operações reais, e cumprir os prazos e as obrigações da sua empresa. Não somos os seus contabilistas.

9. Garantia e responsabilidade

O produto é fornecido tal como está. Garantimos que faz aquilo que o site diz que faz, e corrigimos os defeitos que nos forem comunicados dentro do prazo da licença.

Não respondemos por: lucros cessantes, perda de negócio, perda de dados por falta de cópias de segurança suas, nem por danos indirectos. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor que pagou pela licença em causa.

O que este limite não cobre: dolo, negligência grosseira, e o que a lei imperativamente não deixe limitar.

10. Suporte

Por email (suporte@aduela.net) e por telefone, nos dias úteis, no horário publicado. Está incluído no prazo da licença.

Como não vemos a sua máquina, o suporte depende do que nos conseguir descrever ou enviar. O produto tem uma função de exportar o diagnóstico para lhe facilitar isso, e o que ela exporta é visível antes de sair.

11. Fim da licença

No fim do prazo, o produto passa a modo de consulta, como está escrito no topo deste documento. Nada se apaga.

Se renovar, tudo volta ao normal, sem reinstalar e sem perder nada.

Se não renovar, o produto fica em consulta indefinidamente. Não há um segundo prazo ao fim do qual ele deixe de abrir: continua a poder ver e exportar o que é seu, para sempre. Não achamos correcto de outra maneira.

Se violar esta licença de forma grave (secção 3), podemos revogá-la. Nesse caso mantém-se o período de consulta, para poder tirar os seus dados.

12. Lei aplicável e foro

Lei angolana, foro da Comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro. Antes de tribunal, trinta dias a tentar resolver a falar.

13. Falar connosco

• Comercial: ola@aduela.net
• Suporte: suporte@aduela.net
• Proteção de dados: privacidade@aduela.net
• Telefone: +244 927 843 754

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